Posicionamento da AME Brasil sobre legalização da maconha

Atualizado: 15 de Abr de 2019

por Eduardo Alencar Thomaziello



Há muito que nossa sociedade vem discutindo nos diversos espaços disponíveis questões muito relevantes como a legalização do aborto e a legalização do uso da maconha. Embora a maioria de nossa população tenha a clara posição de ser contrária à legalização dessas duas propostas, me parece que na mídia e nos outros espaços de discussão, os abortistas e os defensores do uso de drogas tem causado mais barulho e se manifestado com mais ênfase do que os de opinião contrária. Convém então que façamos o registro do posicionamento da AME Brasil e do movimento médico espírita em torno do assunto da legalização do consumo da maconha e o impacto que teríamos com uma possível disseminação do uso entre nossa população.


Antes de entrar diretamente no assunto da maconha é interessante que façamos uma breve análise sobre o uso de outras duas drogas que hoje são consideradas lícitas e seu impacto na nossa população, tanto na saúde dos indivíduos quanto na nossa economia. Necessário se faz aqui registrar o conceito de droga que estamos utilizando. Droga no sentido original é qualquer substância que altere uma função do nosso organismo. Propanolol, uma substância que altera nosso batimento cardíaco e utilizado no controle da Hipertensão Arterial é uma droga anti-hipertensiva, diminui a frequência do batimento cardíaco e consequentemente a pressão arterial. Mas, no sentido legal, e no sentido corrente, droga é sinônimo de substância psicoativa, age em nosso cérebro e é capaz de causar alterações de comportamento e/ou percepção, e se divide em droga lícita quando sua venda é permitida, e droga ilícita quando sua venda é proibida.


No mundo todo o álcool, substância psicoativa mais consumida pelos seres humanos, é uma droga lícita, sendo permitida sua comercialização e consumo. Apesar disso cerca 30% do consumo global de álcool vem de bebidas feitas artesanalmente e vendidas na informalidade (1). Feitas sem nenhum controle de qualidade, é comum que alguns fabricantes adicionem álcool puro à mistura para compensar falhas na fermentação e destilação. Então, apesar de ser uma droga lícita, o álcool produzido dessa maneira deixa de ter o retorno econômico aos governos na forma de impostos, fator defendido pelos defensores da legalização da maconha.


Além disso, o álcool traz inúmeros agravantes à saúde dos indivíduos, muitos são conhecidos e outros menos conhecidos e divulgados. Por exemplo, os cânceres que podem ser diretamente provocados pelo consumo de álcool são o de orofaringe, laringe, esôfago, fígado, cólon, reto e mama feminina. O álcool causou cerca de 500 mil mortes por câncer em 2012, 5,8% do total de mortes por câncer no mundo (2). Cerca de 25% dos adultos no Brasil sofrem pelo menos um problema de natureza social, ocupacional, familiar, legal ou físico relacionado ao seu uso, e aqui entendido o uso considerado como abusivo, sem o critério diagnóstico de dependência química. Quando utilizamos esse critério chegamos ao índice de 9 a 12% de dependentes químicos ao álcool entre a população adulta do Brasil. (3)


Quanto à segunda droga lícita mais conhecida e consumida no Brasil, a nicotina, causa impacto o dado de que 48% do mercado de cigarros do Brasil é de contrabando segundo levantamento do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) e que 67,44% dos produtos que entraram ilegalmente no país em 2015 eram cigarros. O crime organizado nada de braçadas na comercialização dos cigarros e o Estado Brasileiro embora tenha tido reconhecimento na eficácia de sua política pública para a diminuição do tabagismo na população brasileira arca com todos os prejuízos do consumo dessa droga sem ter o tão propalado retorno na arrecadação de impostos da indústria do cigarro. O tabagismo é o hábito de vida responsável direto pela morte de 6 milhões de pessoas em todo o mundo a cada ano, e há cerca de 17% da população brasileira dependente química da nicotina.


Então, se utilizando destes argumentos e somados ao Manifesto da Associação Brasileira de Psiquiatria em 2014 a AME Brasil vem disseminando nos seus encontros e em suas publicações a postura de ser contrária à legalização da maconha pelos seguintes motivos:

  1. Falta estrutura para o tratamento de dependentes químicos no Brasil;

  2. Legalizar não impacta na diminuição do crime e da violência;

  3. Há ineficiência (como citei acima) no controle das drogas lícitas como álcool e tabaco;

  4. O FDA, órgão americano e maior agência reguladora do mundo, se posiciona contrária à legalização ou ao uso da maconha fumada para fins terapêuticos;

  5. A maioria dos brasileiros é contra a legalização.

O conteúdo da Revista de Espiritualidade e Saúde de número 20, de 2016, com o posicionamento do Departamento de Saúde Mental da AME Brasil pode ser acessado no link: https://pt.calameo.com/read/000143697f5ee6dc37223.


Posicionamentos contrários ao aborto e à legalização das drogas não bastam, é necessário que divulguemos nossos ideais nos diversos campos de relacionamentos em que estamos inseridos. Somado a isso neste ano teremos eleições para diversos cargos públicos, e é de extrema importância que escolhemos os candidatos que defendam a vida e se posicionem contrários à legalização de mais drogas. Além do posicionamento contrário à legalização da maconha pela AME Brasil temos diversas outras instituições no mundo que partilham essa mesma ideia. Nesta semana teremos em Campos do Jordão o 5º Congresso Internacional Freemind, com participação de peso de entidades internacionais como UNODC – Escritório das Nações Unidas em Drogas e Crimes, Colombo Plan – Cooperação para o Desenvolvimento da Ásia e Pacífico, União Africana, OEA – Organização dos Estados Americanos, OMS – Organização Mundial da Saúde, Departamento de Estado Americano, através do INL- Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs, e o ISSUP – Sociedade Internacional de Prevenção e Uso de Substâncias e Profissionais de Tratamento. Este Congresso tem como lema: Drogas: Legalização, não! Prevenção, sim. Com essa postura temos a convicção de estarmos trabalhando de conformidade com os princípios éticos do decálogo médico espírita, que nossa querida e saudosa Dra. Marlene Nobre recebeu por via mediúnica no dia 12/10/1968, que transcreveremos a seguir:


I – Defender a doutrina de Kardec;

II – Colocar, acima de tudo, o interesse de Cristo na vida diária;

III – Buscar, através das próprias ações, viver a Medicina do Espírito;

IV – Levar à Sociedade Médica atual o alto contingente de espiritualidade;

V – Ampliar, sempre que possível, os conhecimentos médicos;

VI – Colaborar em Instituições Espíritas;

VII – Valorizar os minutos preciosos da existência;

VIII – Combater, através do exemplo e da palavra, a perversão dos costumes;

IX – Defender o fraco e o oprimido; amparar o intoxicado intelectual;

X – Acima de tudo, exercer a Medicina tendo em vista os desígnios divinos, reconhecendo-se como filho do Altíssimo, dispenseiro do Criador e, portanto, como humilde servo da SOBERANA VERDADE.



REFERÊNCIAS

  1. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global Status Report on Alcohol and Health, 2011, p. 5.

  2. Connor JL, Kydd R, Maclennan B, Shield K, Rehm J. Alcohol-attributable cancer deaths under 80 years of age in New Zealand. Drug and Alcohol Review 2016 DOI: 10.1111/dar.12443.

  3. Laranjeira R, Pinsky I, Sanches M, Zaleki M, Caetano R. Alcohol use patterns among Brazilian adults. Ver. Bras. Psiquiatr. 2010; 32 (3): 231-41.


SOBRE O AUTOR

Eduardo Alencar Thomaziello é médico, com graduação pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, especialista em Homeopatia e Medicina de Família e Comunidade e membro da Associação Médico-Espírita Campineira (AMEC).


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